O que as empresas precisam saber sobre a nova lei das etiquetas5 min read

Embora a etiquetagem na indústria têxtil e de vestuário seja vista muitas vezes como complicada e onerosa, desconsiderá-la pode ser ainda mais problemático. O desrespeito às normas técnicas abre a possibilidade de as confecções receberem multas, terem que gastar com retrabalho, devolução de pedidos e arcar com prejuízos financeiros. Desde julho de 2019, está em voga a nova lei das etiquetas, que agora exige do setor esforços para se atualizar à legislação e evitar contratempos junto aos órgãos regulamentadores.

A etiquetagem de produtos têxteis e do vestuário tem dupla importância. Primeiro, ela assegura a conformidade das empresas em relação às normas técnicas estabelecidas pelos órgãos regulamentadores, dificultando a concorrência desleal entre produtores, comerciantes, importadores e exportadores. Depois, ela é relevante porque é o único manual ao qual o consumidor tem acesso para se orientar no uso e na conservação do seu produto. Como toda legislação, a que está relacionada com a etiquetagem também é revista com o passar do tempo. Conheça mais sobre a nova lei das etiquetas no nosso webinar.

Saiba mais sobre a nova lei das etiquetas no webinar com especialistas

A portaria 296/19 do Inmetro, que trata do novo Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, foi publicada no dia 10 de julho de 2019 no Diário Oficial da União. O objetivo do documento é o de assegurar informações claras ao consumidor quanto ao uso e a conservação das peças de roupa que ele adquirir. Trata-se de uma revisão da resolução anterior, publicada em 2008.

A partir dessa mudança, as empresas precisam alterar e acrescentar informações obrigatórias referentes à composição material, simbologia têxtil e designações de origem dos produtos, além de outros dados. O objetivo, segundo o novo texto, é adequar-se ao “desenvolvimento dos avanços tecnológicos e à nova normativa internacional”.

Diante da sua relevância e das grandes dúvidas que desperta, a nova lei das etiquetas é o tema central do webinar da Audaces de setembro. Com ampla experiência na área, as palestrantes Karine Liotino e Mariana Amaral irão explicar a nova regulamentação e como as empresas devem se ajustar a ela. Ambas são fundadoras da Etiqueta Certa, empresa referência em solução tecnológica na etiquetagem para toda a cadeia da moda.

“A regulamentação é revista periodicamente. Já estávamos há alguns anos sem nenhuma revisão. Existem os comitês com representantes de cada país do Mercosul que se reúnem anualmente para discutir a necessidade das alterações. Estas atualizações recentes são necessárias para sanar dúvidas, corrigir questões, para melhorar os regulamentos”, explica Karine.

Webinar aborda principais mudanças trazidas pela nova lei das etiquetas

Uma das fundadoras da Etiqueta Certa antecipa que o webinar promovido pela Audaces será focado nas alterações que as normas de etiquetagem sofreram a partir da nova lei das etiquetas. Segundo Karine, existem mudanças importantes e que causam muitas dúvidas entre empresários do segmento têxtil e de vestuário.

“Nosso propósito com o webinar, portanto, é compartilhar conhecimento técnico. A nova regulamentação traz mudanças sobre como informar o país de origem do produto, a simbologia têxtil e a inserção de novas fibras nas composições. As empresas precisam ficar atentas quanto a isso. Em média, a indústria têxtil e de vestuário brasileira paga, por ano, R$ 100 milhões em multas por etiquetagem errada”, comenta.

As palestrantes também irão falar sobre como funciona a fiscalização no que diz respeito a tolerâncias, procedimentos, infrações e multas. As empresas do setor precisam ficar atentas quanto aos prazos de adequação: contados a partir da data de publicação da portaria, são 12 meses para empresas fabricantes e importadoras disponibilizarem no mercado nacional as peças com novas etiquetas e 24 meses para os produtos em estoque.

Saiba mais sobre a complexa simbologia têxtil

Uma das principais alterações trazidas pela nova lei das etiquetas recai sobre a simbologia têxtil. Essa simbologia compreende as informações que o consumidor visualiza sobre como tratar e cuidar dos produtos têxteis com base em símbolos que indicam as formas corretas de lavagem, alvejamento, secagem, passadoria e limpeza profissional. Essas são regras complexas que, muitas vezes, causam incertezas no seu cumprimento.

Por ser o único instrumento comunicacional com informações relativas à conservação do artigo têxtil, a simbologia é essencial não apenas para o usuário, mas, também, para profissionais e empresas prestadoras de serviço que trabalham com esse tipo de produto, como lavanderias, por exemplo.
“A mudança na simbologia tornou-a mais difícil. As regras já eram bem complexas e, agora, ela ficou ainda mais detalhista. Neste ponto, as empresas precisam prestar bastante atenção. Se elas não se adequarem, terão problemas. Por isso, vamos mostrar exemplos de como fazer e como não fazer, além de apresentar os erros mais comuns”, adianta Karine.

Sobre as palestrantes

Karine Lioto é fundadora e CEO da Etiqueta Certa. Ao utilizar seus conhecimentos de doutoranda em Engenharia da Produção, ela pensou em soluções a baixo custo para a etiquetagem, um problema latente da indústria têxtil e de vestuário que resulta em gastos com multas e ineficiência de processos.

Mariana Amaral é fundadora e COO da Etiqueta Certa. Ela coordena as atividades de negócios, monitoramento de normas e regulamentações mundiais da empresa. Ao observar centenas de fabricantes serem multadas por etiquetagem errada, Mariana desenvolveu conhecimento singular sobre normatizações e como antecipar possíveis erros.