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Prezado cliente,
No uso de suas atribuições como desenvolvedora e detentora dos direitos autorais dos softwares Audaces Moldes e Audaces Encaixe Versões 13 (treze) e 14 (quatorze), Audaces Idea 5 (cinco), 6 (seis) e 7 (sete) e Audaces Digiflash versões 3 (três) e 4 (quatro), a Audaces comunica que, a partir do dia 19 de dezembro de 2022, fará a descontinuação oficial e irrevogável das versões acima citadas, portanto encerrando o suporte técnico e os treinamentos para estes produtos.
Para que os clientes e usuários de tecnologias Audaces possam ter uma melhor experiência utilizando os softwares da marca, versões atualizadas destes sistemas já estão disponíveis no mercado para aquisição.
O ato de descontinuação está amparado pela Lei do Software, pela Lei dos Direitos Autorais, pela Lei da Propriedade Intelectual e Industrial e pela Lei Internacional de Copyrights (L n. 9.609/98 art. 8, L n.9.610/98, art. 7, XII c/c 24, I, VI, c/c 27, 28, 30 e 37; EC Software Directive of 14 May 1991, 91/250/EEC, publicada no Official Journal of the EEC de 17/05/91, L122/42).
Salientamos que os softwares Audaces Moldes, Audaces Encaixe, Audaces Idea e Audaces Digiflash são e sempre foram de propriedade da Audaces, que detém direito de propriedade intransferível pela sua natureza jurídica.
A Audaces disponibiliza para clientes e usuários tão somente a LICENÇA DE USO, que pode ser revogada pelo detentor dos direitos autorais a qualquer momento.
Além de a licença de uso não transferir propriedade (somente autoriza o uso do produto autoral e intelectual de outrem), ela impede a venda, alienação, transferência ou doação a terceiros – situações já previstas em Lei Específica e, inclusive, no contrato de licença de uso.
O plug de segurança ou os CDs que acompanharam as licenças de uso destas versões descontinuadas foram apenas o veículo de transporte (hardware) dos softwares, e não objeto do negócio jurídico entre as partes.
Em caso de queima, perda, extravio, roubo ou qualquer espécie de defeito ou dano nestes insumos, a Audaces não poderá de forma alguma substitui-los ou indenizá-los ao usuário, pois não são mais produzidos, comercializados e totalmente descontinuados. Sendo assim, os incidentes são de total responsabilidade do usuário que optou por não atualizar a sua versão do sistema e do hardware.
O direito do consumidor foi plenamente garantido pela publicidade e comunicação prévia do ato de descontinuidade.
Pela natureza jurídica do bem em questão e pela previsão de Lei Específica, a descontinuação é plenamente viável, uma vez comunicada previamente ao usuário – exatamente como a Audaces tem procedido.
Em caso de dúvidas, entre em contato através dos nossos canais:
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Permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento.
Atenciosamente,
