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28/05/2018

Freelancer: como fazer um contrato de prestação de serviços

O mercado de trabalho está se tornando cada vez mais flexível. E um dos reflexos disso é o crescimento no número de freelancers ou profissionais dedicados à prestação de serviços.

Segundo o jornal carioca “Extra”, somente em 2016, houve um crescimento de 181% na oferta desse tipo de profissionais no mercado brasileiro – a base dessa informação foram os dados da Workana, plataforma voltada para freelancers, com abrangência em toda a América Latina. De acordo com o jornal Estado de Minas, a projeção é que a demanda por trabalho freelancer cresça pelo menos 20% em 2018.

Prestação de serviços: dicas para profissionais que querem atuar como freelancer

O freelancer é aquele profissional que não tem vínculo empregatício registrado na carteira de trabalho, podendo trabalhar em várias empresas ao mesmo tempo. Em um mercado disputado, como o que vivemos atualmente, contam como diferenciais a criatividade, a organização, a excelência na prestação de serviços e a atualização constante do prestador de serviço freelancer.

As oportunidades de realização de trabalhos como freelancer na indústria da moda são muito grandes. A demanda é crescente, motivada pelo aquecimento da economia. E as oportunidades são maiores, principalmente, nas pequenas e médias empresas.

Muitas marcas optam por não contratar com registro em carteira estilista, modelista, ilustrador de estampas ou designer têxtil, por exemplo, o que favorece a contratação de prestadores de serviços.

Para quem pensa em seguir por uma carreira de prestador de serviços, algumas recomendações são importantes e podem fazer toda a diferença para o seu sucesso. Confira os principais pontos de atenção:

  • – Ter um portfólio;
  • – Ter domínio da língua inglesa;
  • – Cuidar em ter uma boa postura no momento de apresentar-se;
  • – Estar atualizado com as últimas tecnologias e práticas do mercado;
  • – Ter contrato de trabalho com os clientes;
  • – Estabelecer uma rotina de trabalho.

Entre as principais tecnologias às quais o prestador de serviços na Indústria da Moda deve estar atento estão os sistemas CAD, que possibilitam a modelagem no computador; os sistemas de encaixe automatizado de tecidos, que asseguram a redução de custos no processo produtivo; e os softwares de digitalização de moldes, que possibilitam mais precisão nessa etapa da produção.

Características do contrato de prestação de serviços

Uma das diferenças entre o trabalhador com carteira assinada e o freelancer está na legislação que rege o trabalho desenvolvido por cada um desses perfis profissionais. No primeiro caso, a legislação que se aplica é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No segundo caso, aplica-se o Código Civil.

Assim, o contrato de prestação de serviços traz obrigações para os dois contraentes (bilateralidade), é oneroso (porque é feito mediante pagamento) e é feito mediante acordo de vontade das partes (consensualidade). Ele deve especificar bem:

  • As partes envolvidas na prestação de serviços;
  • A descrição do trabalho e dos prazos: a cobrança do contratante e o nível de subordinação devem relacionar-se com o trabalho solicitado e com o prazo estipulado;
  • Detalhar os direitos e deveres das partes: por exemplo, o freelancer não precisa prestar conta dos horários trabalhados;
  • O agendamento: horários em que será possível atender o cliente;
  • Os requisitos para o projeto: se, por exemplo, será possível utilizar as instalações da empresa ou a utilização de equipamentos especializados;
  • Como será realizado o pagamento;
  • A propriedade intelectual: o prestador de serviços tem direitos sobre a propriedade intelectual de seu produto ou serviço até receber o pagamento;
  • Critérios para rescisão do contrato: as cláusulas devem estabelecer possíveis multas em caso de quebra unilateral do contrato por parte do prestador de serviços ou por parte de quem contratou o freelancer.

Outra possibilidade de prestação de serviços: Microempreendedor Individual

Outra opção que o prestador de serviços tem é a de criar a sua própria empresa, tornando-se um MEI (Microempreendedor Individual). As principais vantagens de optar por esse caminho são as possibilidades de ter um CNPJ e de contribuir com a Previdência Social, tendo direito aos benefícios dela. O único limite é o da receita que o empreendedor terá: R$ 81 mil por ano, o que corresponde à média de R$ 6.750 mensais.

As inscrições para ser um microempreendedor individual são facilitadas. Elas podem ser realizadas no Portal do Empreendedor.

 

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